Termos de Uso
Condições de uso da plataforma Divan
Última atualização: 16 de fevereiro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o Divan, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Objeto do serviço
O Divan oferece ferramentas para apoio à rotina profissional em saúde, incluindo gestão de pacientes, sessões, documentos, integrações de agenda, exportações e recursos assistidos por IA.
3. Cadastro e acesso
- O acesso depende de autenticação e manutenção de conta ativa.
- Você é responsável pelas informações fornecidas e pelo uso da sua conta.
- Em fases de acesso restrito (beta), o ingresso pode depender de aprovação prévia.
4. Responsabilidades do usuário
- Utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável, incluindo LGPD e deveres de sigilo profissional.
- Garantir a licitude do tratamento de dados inseridos na plataforma, incluindo obtenção de consentimentos quando necessários.
- Revisar e validar documentos gerados com apoio de IA antes de uso profissional.
- Proteger credenciais de acesso e comunicar uso indevido da conta.
- Ao utilizar recursos de gravação e transcrição, assegurar que possui base legal adequada e, quando exigido, consentimento válido do paciente.
5. Recursos de terceiros e integrações
Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros para autenticação, comunicação, integrações e processamento de IA. O uso dessas integrações pode estar sujeito também aos termos dos respectivos provedores.
No uso de provedores de IA, o Divan adota configurações e salvaguardas contratuais para que os dados processados não sejam retidos nem utilizados para treinamento ou aperfeiçoamento de modelos desses provedores.
6. Uso de IA
Recursos de IA no Divan têm caráter assistivo. O conteúdo gerado pode conter imprecisões e não substitui análise técnica, clínica, ética ou jurídica do profissional responsável.
7. Propriedade intelectual
- O software, marcas, identidade visual e tecnologia do Divan pertencem à MDPS TECNOLOGIA LTDA ou a seus licenciadores.
- Você mantém titularidade sobre os dados e conteúdos que envia, observado o necessário para operação do serviço.
8. Segurança, suspensão e encerramento
Podemos adotar medidas de segurança e, quando necessário, suspender ou limitar contas em caso de uso irregular, risco à plataforma, violação destes termos ou obrigação legal.
9. Disponibilidade e limitações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta. O Divan não se responsabiliza por indisponibilidades, perdas indiretas ou danos decorrentes de uso inadequado, observados os limites legais.
10. Exclusão de conta e dados
Você pode solicitar exclusão de conta nos fluxos disponíveis da aplicação. A exclusão é processada conforme regras internas de segurança, retenção e obrigações legais aplicáveis.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos a versão vigente nesta página com data de revisão.
12. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo competência legal diversa.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@usedivan.com.